Valor do IPTU de Belo Horizonte pode ser consultado na internet

O contribuinte de Belo Horizonte pode consultar, a partir desta segunda-feira, o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Basta acessar o site da prefeitura na internet. Há duas possiblidades para visualizar o boleto: uma com o índice cadastral do imóvel e outra com a entrada simultânea do CPF do proprietário e CEP do imóvel.
Clique aqui para ir direto à página de consulta.
As guias começam a ser enviadas nesta segunda-feira pelos Correios. Quem pagar à vista terá direito ao desconto de 7%.

No ano passado, a definição sobre o reajuste do imposto foi alvo de muita polêmica. As novas regras de cálculo do tributo são baseadas no valor venal dos imóveis e pode gerar aumento de até 150% . Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, os moradores que sentiram prejudicados ameaçaram entrar na Justiça contra o reajuste.

Na direção oposta, o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores garante o desconto de 50% aos aposentados, pensionistas ou enfermos de doenças graves que têm apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.

Revisão

O pedido de revisão do IPTU 2010 deve ser feito pelo contribuinte indicado na guia ou por pessoa expressamente autorizada, impreterivelmente até o dia 5 de fevereiro. Além de divergência no valor venal, o contribuinte pode questionar dados incorretos e até pedir a remissão parcial ou total do imposto, desde que comprove que sua situação econômica não permite a liquidação do débito.

IPVA mais barato em Minas Gerais

Os proprietários de veículos têm o que comemorar, ao menos em sua grande maioria.
O valor cobrado pelo IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, diminuiu para o ano de 2010.

 

 A média do desconto é de 13,57% em comparação ao imposto de 2009. Essa queda foi motivada pela desvalorização registrada entre os veículos usados.
A partir de amanhã, dia 01 de dezembro, o imposto já poderá ser pago em qualquer uma agência dos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil).

 

O pagamento não precisa ser no caixa e pode ser efetuado em terminais de auto atendimento ou, até mesmo, pelos sites dos bancos.

 

A taxa de licenciamento também caiu ligeiramente, de R$ 57,99, R$ 56,97.
O período de vencimento do IPVA 2010 começa no dia 18 de janeiro e vai até 31 de março, variando de acordo com o final da placa.
Para o pagamento antecipado, realizado entre 18 e 29 de janeiro, há um desconto de 3%.
Mas há a opção de parcelamento em até três vezes, com pagamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, sem direito ao desconto.

 

IPVA mais barato para os mineiros

A tabela com as datas de vencimento será divulgada na próxima segunda-feira (30) pela Secretaria de Estado da Fazenda

O Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos carros emplacados em Minas será mais barato em 2010.
A tabela com as datas de vencimento será divulgada na próxima segunda-feira (30) pela Secretaria de Estado da Fazenda.

 

No ano que vem o prazo para o pagamento do IPVA para caminhões será o mesmo para os demais veículos.
Neste ano o prazo foi prorrogado por três meses por causa da crise.
A Taxa de Licenciamento vencerá no dia 31 de março, mesma data deste ano.

 

Carros flex com IPI reduzido até março

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou sobre asnovas medidas de redução tributária para veículos com menor emissão de carbono.
Os carros flex até 1 mil cilindradas (1.0) vão continuar com uma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 3% até 31 de março de 2010.
Pelo cronograma anterior, esta alíquota retornaria a 7% em 1º de janeiro de 2010.
Para os carros movidos somente a gasolina, com motor de 1 mil cilindradas a elevação do IPI em 1º de janeiro está garantida.

 

Para os carros com motor entre 1.0 e 2.0 (1 mil e duas mil cilindradas), com motor flex, o ministro anunciou que a alíquota de IPI de 7,5% será mantida até 31 de março do ano que vem.
Os carros com estes motores, mas movidos apenas à gasolina, terão a elevação do IPI para 13% a partir de 2010.

Mantega também anunciou a prorrogação até 30 de junho de 2010 da isenção de IPI na compra de caminhões novos.
Além disso Mantega disse que o governo quer estimular a troca de caminhões já que a frota brasileira tem, em média, 18 anos.

 

Governo pensa em pagar restituição do IR normalmente

Diante do constrangimento gerado pela notícia de que o Ministério da Fazenda está adiando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o governo discute a reversão da medida.
A ideia é ampliar o valor dos dois últimos lotes de restituição deste ano – previstos para novembro e dezembro.
Dois superlotes evitariam que as devoluções do imposto pago a mais em 2008 sejam feitas apenas em 2010.
A exceção ficaria para quem foi retido na malha fina por causa de algum problema na declaração de renda.

 

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a economia gerada até agora pelo adiamento da devolução do IRPF, da ordem de R$ 1 5 bilhão, não seria tão significativa a ponto de compensar o desgaste político que a manobra causou ao governo.

 

A decisão de retardar as restituições atinge a classe média, considerada eleitoralmente sensível ao noticiário e que ajuda a formar opinião de outros eleitores.
Faltando um ano para as eleições, o governo não quer provocar a ira de quem vai às urnas.
Por isso, segundo uma fonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou insatisfeito com a decisão da Fazenda.

 

Lula discutiu a retenção das restituições ontem pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência.
O governo considerou que a oposição fez seu papel ao criticar o adiamento, mas viu como exagerada a avaliação que houve “confisco”.

Governo quer manter IPI reduzido

A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, material de construção e bens de capital pode ter o prazo prolongado, segundo fontes do governo.
Como o impacto fiscal dessas medidas é bem menor do que a queda do IPI para automóveis, cujas alíquotas começaram a ser majoradas esta semana, a equipe econômica avalia se valeria a pena manter esse inventivo.
O problema, mais uma vez, é o espaço fiscal bastante limitado com que trabalha o governo.

 

Apesar da defesa enfática da política fiscal expansionista posta em prática nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, falam em conseguir um superávit de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem usar os abatimentos previstos.
Nesse esforço, qualquer economia fará diferença.

 

Por outro lado, existe a disposição de estimular ao máximo a economia, e é isso que está sendo pesado.
Segundo uma fonte, diante desse dilema, os incentivos à construção civil e ao investimento têm mais chances de permanecer do que os da linha branca, que são itens de consumo.
A avaliação é que, com a política monetária flexível adotada ao longo do ano, cujo efeito pleno está chegando agora, no fim do ano, o consumo já terá um impulso significativo, o que pode dispensar a renovação do IPI linha branca.

 

Impulso para a economia

 

A alíquota reduzida para fogão, refrigeradores, tanquinhos e máquinas de lavar termina no dia 31 deste mês. Há dentro do governo quem defenda a prorrogação pelo menos até o fim do ano, quando se encerram os incentivos para os demais setores.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, tem destacado a importância do incentivo fiscal para manter as vendas aquecidas.

 

Em recente entrevista, Jorge defendeu a manutenção da redução do IPI para linha branca e materiais de construção.
Ele argumenta que é preciso baixar o custo das obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que recebe subsídios do Tesouro para as moradias destinadas à população de baixa renda.
O raciocínio é que elevar os impostos de um produto em que o governo tem participação tributária importante é ampliar o custo até para o Tesouro.

 

A Associação da Indústria de Material de Construção (Abramat) e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) também têm trabalhado para convencer o governo a ampliar os prazos, mantendo a desoneração pelo menos em parte de 2010.
O argumento é que o ciclo de uma obra pode chegar a dois ou três anos.
Uma fonte do governo afirma que a prorrogação para cada setor será “discutida no tempo certo”, ou seja, mais perto de quando o prazo das desonerações estiver se encerrando.

 

Nas contas da Receita Federal, a redução de IPI para material de construção até 31 de dezembro custará aos cofres públicos R$ 952 milhões e, para bens de capital, R$ 345 milhões.
A renúncia fiscal para linha branca, prevista para acabar em 31 de outubro, será de R$ 380 milhões.

Mineiros não sabem corretamente quanto pagam de impostos

Conhecer as taxas sobre cada produto consumido revela surpresas nada agradáveis.
Mas é fundamental para o contribuinte saber o quanto realmente paga toda vez que compra algo.

Antônio Carlos Moreira faz as contas do orçamento doméstico todo mês.

À medida que vai calculando os gastos, vê a sua indignação crescer.

 

Não é para menos.
Este ano, o administrador de empresas já desembolsou cerca de R$ 15 mil só com os tributos formais cujas cobranças chegam pelos Correios, como IPTU e IPVA, mais o Imposto de Renda proporcional ao período.

Somadas as taxas embutidas em todos os produtos que a família compra, de supérfluos a itens necessários à manutenção da vida e da casa, o resultado dá um salto – e o susto dele também.

 

Entre janeiro e julho, cerca de R$ 8 mil foram embora nos impostos que nem imaginava que existiam nos itens adquiridos na padaria, na farmácia e no supermercado.

Perdido em meio a uma cascata de impostos, o brasileiro não consegue imaginar quanto da renda familiar é consumida pelos tributos. Mesmo os mais prevenidos assustam.
Na padaria, a cada R$ 1 que a família de Antônio Carlos gasta em pãezinhos, cerca de R$ 0, 17 é consumido pelo imposto.
A conta não para de crescer. Mais de 37% do valor da fralda descartável usada pelo pequeno Lucas vão para o Tesouro.

 

No supermercado, então, o susto é de perder o fôlego.
A família gasta cerca de R$ 1,2 mil mensais com alimentos. Desse total, pelo menos R$ 480 correspondem à mordida do fisco. Isso significa que só em bebidas e alimentos variados já se foram pelo menos R$ 2,8 mil em impostos este ano.

 

E os gastos continuam. Durante o ano, a família de Antônio Carlos gastou R$ 2,1 mil de gasolina.
O fisco ficou com R$ 1,5 mil desse valor.
Pior foi o que constataram no jogo eletrônico de Matteo, o filho mais velho, de 11 anos.
O valor do produto se perde em uma carga tributária que chega a 72,18%, menos que o tênis de corrida da esposa, Patrícia Cardoso, em que quase 60% do valor do produto são tributos.

 

A surpresa com a descoberta dos impostos escondidos nos preços dos mais variados produtos foi compartilhada pela família do médico Sérgio Dias Gonçalves Vilela e da professora de inglês Rosana Junger dos Santos.
A renda mensal do casal para manutenção da casa e dos gastos com os filhos, Henrique, de 5 anos, e Nina, de 5 meses, é de cerca de R$ 10 mil.
O Imposto de Renda já leva 27,5% desse total. E, do restante, uma média que varia de 30% a 60% em tributos acaba indo para a compra de produtos diversos.

 

Na mesa do café da manhã, o imposto do açúcar não é nada doce, chega a 40,5%.
Do valor pago pelo biscoito recheado que o Henrique adora, 37,3% vão para o fisco. E mesmo nas frutas de Nina há 22,9% pagos em impostos.
Amanhã a arrecadação de impostos brasileira vai atingir a marca de R$ 600 bilhões.
Nos próximos 30 dias, deve alcançar o equilíbrio em relação ao ano anterior, um prodígio em ano de crise na economia internacional, quando o esperado era um movimento inverso.

 

 

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a arrecadação deve atingir este ano 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equiparando-se ao patamar de 2007.
No ano passado, a conta fechou em 35,8% do PIB, segundo dados da Receita Federal.

Governo anuncia pacote para estimular avanço econômico

O Governo anunciou ontem um pacote de R$ 45,342 bilhões para ampliar os estímulos à retomada do crescimento econômico no Brasil. A maior parte dos recursos está destinada à equalização de taxas de juros nos empréstimos do BNDES (R$ 42 bilhões). Serão atendidos segmentos que vão de compra de bens de capital ao exportador.

Também foi anunciada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mais de 70 produtos do setor de bens de capital e a prorrogação da isenção do imposto para veículos, caminhões, produtos da linha branca, construção civil , além da a manutenção das isenções de PIS e Cofins na produção de motos, farinha de trigo e pão.

As isenções representarão uma renúncia fiscal total de R$ 3,342 bilhões em 2009 e serão seguidas de um redução do custo de financiamentos tanto do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como para a indústria.

“A indústria vai passar do negativo para o positivo daqui para a frente”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante do anúncio das medidas.
Para ele, o Brasil estará em condições de se expandir 4,5% já em 2010, retomando um ritmo de crescimento pré-crise e avançando para mais de 5% em 2011.

Mantega disse que a queda nos preços dos eletrodomésticos foi de 5% a 10%, apesar de alguns produtos, como refrigeradores e máquinas de lavar, terem tido uma queda menor que esse patamar. “Existe espaço para uma redução maior desses preços”, afirmou o ministro.

Após o anúncio do pacote, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira que as medidas de incentivo à produção e ao investimento representam o caminho de saída da crise econômica. No final da solenidade, a ministra sinalizou que, se for necessário, o governo tomará novas providências para enfrentar a crise econômica.

“Eu acho que demos um passo muito grande, que é uma política de incentivo ao investimento, através da ampliação da produção de bens de capital e do incentivo a que os empresários entrem nessa nova perspectiva, que é o caminho de saída da crise”, disse a ministra.

Segundo ela, a meta é aumentar o nível de investimento. Com isso, disse, “estamos criando as condições para que o Brasil tenha maior produtividade, tenha indústrias mais bem preparadas, que apostem na inovação, na engenharia nacional”, comentou Roussef.

Ainda de acordo com a ministra, as medidas fazem parte de um conjunto de ações que o Governo vem adotando para garantir crédito e ampliar investimentos.

Antes do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o pacote de isenções anunciado ontem é o penúltimo do ano. Segundo ele, Mantega já revelou que pretende colocar em prática, até dezembro, a desoneração da folha de pagamentos.

Prorrogação da redução do IPI

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje (25/06) que o governo deverá decidir na próxima semana sobre uma eventual prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis.

 

 “Só na próxima semana decidiremos sobre essa eventual prorrogação e também sobre outras reduções de IPI”, disse o ministro, após deixar a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empresária Luiza Trajano, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e do Magazine Luiza.

 

A redução de IPI dos automóveis termina na terça-feira da semana que vem (dia 30). Luiza e outros dirigentes do IDV estiveram com o presidente Lula para tentar convencê-lo a prorrogar a redução do IPI sobre produtos de linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras).

 

O governo reduziu de 15% para 5% o IPI para as geladeiras e de 20% para 10% o imposto sobre as máquinas de lavar. Também houve reduções para fogões e tanquinhos. O benefício, porém, está programado para terminar no dia 17 de julho.

 

“A gente veio mostrar que a redução do imposto não atrapalhou a arrecadação, aumentou as vendas e nós repassamos a redução para o preço cobrado na ponta”, disse Luiza. Segundo ela, o presidente gostou dos dados apresentados, foi receptivo, mas não antecipou a decisão do governo.

Os varejistas mostraram a Lula que no mês passado houve um crescimento de 20% a 25% nas vendas da chamada linha branca e que no mesmo mês a indústria do setor gerou mais de 300 novos empregos.

 

Miguel Jorge disse que os números mostram que há possibilidade de “avaliar com carinho” a prorrogação do IPI para a linha branca.

Com relação aos automóveis, cujo fim do benefício está mais o próximo, o ministro disse que deve haver uma definição nas próximas horas para que a decisão seja anunciada na próxima semana.

Receita abre consulta a restituição do IR

A Receita Federal liberou, a partir das 9h (horário de Brasília) desta sexta-feira, a consulta ao primeiro lote unificado de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, que inclui tanto declarações do exercício do IR 2009 (ano-base 2008) quanto do IR 2008 (ano-base 2007) – neste caso para contribuintes que caíram na malha fina do órgão.

 

A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita ou no telefone 146. Nos dois casos, basta o contribuinte informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para saber se está na lista. Clique aqui para verificar no site da Receita se sua declaração foi liberada.

 

É a primeira vez que a Receita unifica o pagamento de exercícios fiscais diferentes. De acordo com o órgão, este lote abrangerá 1.274.375 contribuintes.

Ao todo, o órgão gastará R$ 1,55 bilhão com o ressarcimento. Desse total, 1.261.087 contribuintes fizeram a declaração neste ano e receberão o valor da restituição, acrescido de 1,77%, correspondente à taxa Selic, taxa básica de juros, em maio e junho deste ano.

 

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com pelo menos 60 anos terão prioridade, o que totaliza 1.077.466 declarações.

Em seguida, serão pagos os contribuintes que preencheram a declaração nos primeiros dias do prazo de entrega.

 

Em relação ao lote residual de 2008, 13.258 pessoas físicas receberão restituição, corrigida em 13,84% conforme a taxa Selic entre maio de 2008 e junho de 2009. Com esses contribuintes, a Receita gastará R$ 19,4 milhões.

 

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá ir a uma agências do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

 

O cliente deverá agendar o crédito em conta corrente ou de caderneta de poupança em seu nome, em qualquer banco.